Alepa aprova plebiscitos para a criação de novos municípios no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, em turno único e por unanimidade, sete projetos de decretos legislativos para a realização de plebiscitos em cidades do Pará. A realização do plebiscito é uma das etapas para que os distritos se tornem municípios Sete distritos pedem emancipação político-administrativa. Eles estão ligados a cinco cidades ,conforme abaixo:

  • Paraguatins – Marabá
  • Vitória da Conquista – Novo Repartimento
  • Fernandes Belo – Viseu
  • Ladeira Vermelha – São Félix do Xingu
  • Rio Preto do Carajás- Marabá
  • Taboca – São Félix do Xingu
  • Lago Grande do Curuai – de Santarém

Após a aprovação, as propostas seguem para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que terá duas sessões para julgar as matérias. Em caso positivo, os plebiscitos podem ser realizados em outubro desse ano. O Pará é o segundo maior estado brasileiro, com 1.245.870,700 km² e tem 144 cidades. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população em 2021 era de 8.777.124 de habitantes, com densidade demográfica de seis habitantes por km².

Para a deputada Heloísa Guimarães, presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM), que propôs a audiência, ideia é que “o desenvolvimento chegue mais rápido” a algumas localidades. Atualmente, a Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Alepa está com “60 processos para a criação de novos municípios, sendo 12 com estudo de viabilidade municipal e parecer favorável para criação de município”, segundo a Alepa.

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