O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, de utilizar os veículos para fazer propaganda eleitoral durante as eleições de 2026. A restrição inclui adesivos, cartazes e qualquer outro material de campanha instalado nos vidros, portas ou demais partes dos carros. A regra também vale para táxis.
Segundo as regras eleitorais, embora os veículos pertençam aos motoristas, os carros utilizados no transporte de passageiros por aplicativos são considerados bens de uso comum durante a prestação do serviço. Por isso, não podem ser utilizados como espaços de divulgação política.
A proibição também se aplica à realização de campanha dentro dos veículos. Motoristas não podem, por exemplo, pedir votos aos passageiros ou utilizar o trajeto para promover candidatos ou partidos.
A legislação considera bens de uso comum os espaços aos quais a população tem acesso, mesmo quando pertencem à iniciativa privada. A classificação abrange locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais.
Como denunciar
Eleitores que identificarem veículos de aplicativos com propaganda eleitoral irregular podem registrar a situação por meio de fotografias. Também é recomendável fazer um print da tela do aplicativo que permita identificar o veículo utilizado na viagem.
As denúncias podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta oficial para o registro de possíveis irregularidades durante o período eleitoral. A plataforma está disponível para celulares e tablets desde 16 de agosto.
O responsável pela propaganda considerada irregular poderá ser notificado pela Justiça Eleitoral para retirar o material em até 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, poderá ser aplicada multa.
