No período de 1º de outubro até 15 de novembro deste ano, correspondente ao primeiro turno das Eleições Municipais 2020, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recebeu 1.021 denúncias de crimes eleitorais oriundas de mais de 60 municípios paraenses, pelo seu canal virtual. Os principais assuntos envolvem denúncias de propaganda eleitoral irregular, crimes contra o serviço da Justiça Eleitoral, conduta vedada ao agente público, crimes contra a fé pública, improbidade administrativa, abuso de poder político, abuso de poder econômico, entre outros.
As denúncias foram formalizadas por meio do site do MPPA, que disponibiliza um link para o preenchimento da denúncia em um formulário. De forma eletrônica, o cidadão pode denunciar diversos tipos de infrações eleitorais como a propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso da máquina pública entre outros. Tudo podendo ser feito de forma sigilosa ou anônima.
A partir do momento em que a denúncia é formalizada, aquele documento será distribuído de forma automática, pelo sistema do MP, para passar pela apuração do promotor de Justiça Eleitoral do município onde o fato teria ocorrido. O resultado dessa análise pode sair em um prazo de até 30 dias, e vai apontar se a denúncia será arquivada ou se resultará em uma ação contra o político denunciado
PUNIÇÕES
As punições variam, quando constatado o crime eleitoral. O político pode responder a uma ação, podendo ser expedido um mandado de busca e apreensão, pode resultar ainda na cassação de diploma. Esse processo pode ocorrer mesmo após o período eleitoral. O candidato que não foi eleito pode pagar multa e responder a um crime com pena de detenção e reclusão. O código eleitoral lista diversos tipos de crimes com penas de detenção e reclusão. Já o que foi eleito, além de multa, pode ter o registro e diploma cassados e perde o mandato. Nesse caso, assume o suplente, o segundo colocado no pleito eleitoral.
COMO DENUNCIAR?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o aplicativo Pardal. Por ele, o cidadão pode denunciar propagandas eleitorais irregulares durante o pleito deste ano, além de outros crimes eleitorais, informando o fato em tempo real.
Foto reprodução: Irene Almeida
Com informações: Diário Online
