O Governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o Estado pelo prazo de 120 dias, devido à estiagem severa e ao aumento do risco de incêndios florestais provocados pelos efeitos do fenômeno El Niño. A medida, prevista no Decreto nº 5.767, publicado na quarta-feira (11), reforça as ações de prevenção e combate ao fogo, suspende autorizações para o uso de queimadas e permite o deslocamento de brigadistas para as regiões mais afetadas.
A medida foi assinada pela governadora Hana Ghassan Tuma e pode ser prorrogada por mais 120 dias. Com o decreto, os órgãos estaduais poderão ampliar as equipes e integrar recursos operacionais, logísticos e técnicos para atender aos municípios que enfrentam maior risco de incêndios.
Restrições ao uso do fogo
Durante a vigência do decreto, ficam suspensas as concessões de permissões e autorizações para o uso do fogo em todo o Pará, respeitadas as exceções previstas na norma. A proibição também vale para atividades de limpeza e preparo do solo, renovação de pastagens e eliminação de resíduos vegetais em 31 municípios.
A lista inclui Santarém, Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Alenquer, Juruti, Oriximiná, Porto de Moz, Muaná, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.
Entre as exceções estão ações de prevenção, treinamento e combate a incêndios realizadas por órgãos competentes, queimas prescritas autorizadas pelo órgão ambiental, pesquisas científicas previamente autorizadas e atividades de controle de pragas e doenças nas plantas, quando tecnicamente necessárias.
O uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares também está previsto entre as exceções, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas na legislação estadual.
Quem descumprir as determinações poderá responder nas esferas penal, civil e administrativa.
Reforço no combate aos incêndios
Na região de Santarém e no Baixo Amazonas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) atua em conjunto com órgãos municipais, estaduais e federais para prevenir e combater queimadas. Como parte do reforço, 35 brigadistas de outras áreas prioritárias foram deslocados para a região de Santarém.
O decreto também autoriza a Semas a mobilizar e transferir, temporariamente, brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para os 31 municípios incluídos na medida. A mobilização poderá ocorrer independentemente da área para a qual os profissionais foram inicialmente selecionados.
Atualmente, a Semas mantém brigadistas em 11 áreas prioritárias. A atuação é coordenada pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará), responsável por organizar as equipes a partir das denúncias de incêndios e acionar a estrutura de resposta.
Nas demais regiões, o atendimento conta com instituições parceiras e equipes da Operação Fênix, do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, além de órgãos federais. O decreto também determina que os municípios apoiem as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, conforme suas responsabilidades.
