Decisão foi revogada pelo TRF-1 por conflito de competência. Sindicato dos policiais federais do Amazonas diz que “organizações criminosas tentaram manobras jurídicas para furtarem-se às implicações legais”.
A operação Handroanthus GLO, da Polícia Federal do Amazonas, virou um “nó judicial”, após a Justiça Federal no Pará determinar a prisão e multa de R$ 200 mil a cada policial envolvido.
A ação na divisa do Pará com o Amazonas resultou em apreensão de madeira supostamente ilegal, classificada pela PF como a maior da história na Amazônia.
Foram apreendidos 131 mil metros cúbicos de toras de madeira, material suficiente para encher 6.243 caminhões. A carga foi avaliada em ao menos R$ 55 milhões.
O imbróglio está no conflito de competência, após a referida decisão, entre a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará e a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, o que ainda deve ser julgado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em nota, a Polícia Federal do Amazonas disse que não vai se manifestar. A Justiça Federal no Pará também disse que não vai comentar.
Decisão
Na decisão de 19 de janeiro, o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo entendeu que uma das madeireiras alvo da operação Handroanthus GLO é situada no Pará e o transporte de madeira é feita entre dois portos no estado, “somente fazendo passagem por uma pequena porção do estado do Amazonas, local onde foram feitas as apreensões ilegais pela Polícia Federal do Amazonas, sem ordem judicial”.
Foto: Polícia Federal
Informações: G1 Pará
