Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), do dia 21 até o dia 31 de janeiro, foram fiscalizados 1.620 estabelecimentos. Destes, mais de 300 foram fechados, 157 foram advertidos e 354 intimados. Dos estabelecimentos fechados 50, 5% estão localizados em Belém seguido de Marituba, com 23,5%. O balanço parcial da ação foi divulgado nesta segunda-feira (1º).
Decreto
De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e nos feriados).
Os estabelecimentos que descumprirem com as normas estabelecidas em Decreto sofrerão sanções progressivas com advertência e multas diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
As penalidades para quem descumprir as normas vão, desde advertência a multas, tanto para pessoas jurídicas, quanto físicas.
Denúncias
Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamada convencional via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.
Foto: Ricardo Amanajás/ Ag.Pará
Informações: G1 Pará
