O Governo do Pará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade-IDEFLOR-Bio, entregou à Prefeitura Municipal de Bragança, na sexta-feira (4), documentos referentes a conclusão dos estudos técnicos-científicos dos meios biológicos, físicos, socioeconômico e a situação fundiária, para subsidiar a Criação da Unidade de Conservação (UC) da Natureza na Ilha Chaú e a recategorização da Ilha do Canela, ambas no município de Bragança, na região de Integração do Rio Caeté, no nordeste paraense.
A cerimônia, ocorreu no gabinete do Prefeito, Raimundo Oliveira, na ocasião representado pelo Secretário de Meio Ambiente do Município de Bragança, Danilo Gardunho, que recebeu a documentação, em meio físico e digital, das mãos do diretor de Gestão da Biodiversidade (DGBIO/IDEFLOR-Bio), Crisomar Lobato.
No município, os estudos foram realizados por servidores da diretoria de Gestão da Biodiversidade (DGBio/IDEFLOR-Bio), responsável pela execução do Projeto de Apoio à Criação de Unidades de Conservação da Natureza Municipais, com participação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA/ Bragança).
Após a conclusão desses estudos, o Instituto, coordenou a realização da Consulta Pública, em parceria com a SEMMA /Bragança, no dia 10 de agosto de 2022, que contou com a participação de representantes da sociedade civil do município. Na ocasião foi apresentado os estudos realizados nas referidas áreas, o projeto de criação das unidades de conservação e suas categorias, que foram aprovados sem contestação, pelo público presente.
A consulta pública é uma exigência legal que tem como finalidade assegurar que a população local – entre eles, ambientalistas, pesquisadores, estudantes, profissionais liberais, empresários, servidores públicos e organizações da sociedade civil – sejam informados e se manifestem sobre as propostas de Criação e Recategorização das UCs, como forma de garantir a transparência e legitimidade a todos os interessados.
O Instituto coordenou também, a elaboração dos instrumentos legais, que incluiu a exposição de motivos e ficha técnica, memorial descritivo e mapa, assim como as minutas dos projetos de Lei municipal, para a criação legal do Refúgio de Vida Silvestre ilha Chaú e a recategorização da Área de Proteção Permanente ilha do Canela para Refúgio de Vida Silvestre ilha Canela.
Com informações Ag/Pa
Foto: DGBio/ IDEFLOR-Bio
