Em reunião realizada nesta quinta-feira (27/01), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazendas e Finanças e o Ministério da Economia, aprovou o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), por mais 60 dias, prorrogando a medida que vigora há 90 dias. A decisão vem ao encontro da manutenção do congelamento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre os combustíveis, por mais 60 dias, anunciada, na quinta-feira (26/01) pelo governador Helder Barbalho.
O compromisso foi assumido pelo governador do Pará, antes mesmo da aprovação do Confaz, diante de outros 22 governadores, enquanto os gestores estaduais aguardam uma solução sobre a redução dos preços dos combustíveis. De acordo com a decisão do Confaz, a partir de 1º de fevereiro, e até o final de março de 2022, o PMPF, que serve como base de cálculo para a cobrança do ICMS dos combustíveis, vai ficar congelado nos estados brasileiros, com valores praticados em novembro/2021, quando começou o congelamento de três meses.
A decisão foi antecipada pelo Fórum de governadores, que divulgou nota ontem, defendendo o congelamento do PMPF “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas”. A intenção dos estados é colaborar para que o preço dos combustíveis pare de subir. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, (ANP) o preço médio da gasolina nos postos do Pará alcançou, em janeiro R$ 6,81, um crescimento de 45% em relação ao mesmo período de janeiro/2021.
O secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, informou que nos cinco meses do congelamento do PMPF, a expectativa é que o Pará deixará de arrecadar cerca de 160 milhões.
Com informações Ag/Pa
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