As empresas obrigadas a emitir Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no transporte intermunicipal e interestadual rodoviário, aquaviário e ferroviário, na capital e no interior do Estado, serão fiscalizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), antes do período do Carnaval.
Os bilhetes manuais deixaram de ter validade em julho do ano passado, e o Fisco tem monitorado as empresas obrigadas ao uso do documento fiscal eletrônico. O Bilhete eletrônico é emitido e armazenado eletronicamente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco estadual.
O passageiro que receber um bilhete manual não será impedido pela fiscalização da Sefa de viajar, mas a Secretaria orienta que ele exija o documento eletrônico, pois o bilhete manual não tem validade legal. O BPe é um documento fiscal que possui QR code, um código de barras que pode ser lido pelo celular. As denúncias de não emissão do BPe devem ser feitas pelo call Center Sefa, 0800.725.5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
(Com informações da Sefa)
Foto: Ascom/ Arcon
