A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) inicia a implantação do calendário do projeto e-Jucepa, conforme a Resolução nº 009/2019 da autarquia, que torna obrigatório o uso do registro digital de empresas, extinguindo a utilização de papel gradativamente na entrada de documentos e atos empresariais. Isso significa que abrir, alterar ou fechar empresa no Estado ocorrerá de forma 100% digital.
A resolução segue a determinação da Instrução Normativa de nº 52 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) – entidade nacional da qual as Juntas Comerciais são subordinadas normativamente. O cronograma de implantação dos serviços exclusivamente digitais será iniciado em janeiro 2020, com todos os processos recebidos somente por meio eletrônico, assinados por um certificado digital que terá a mesma validade jurídica do documento em papel assinado de próprio punho.
Para o secretário geral da Jucepa, Fernando Velasco, com a Junta Digital implantada, o usuário terá muito mais vantagens. “O processo é inovador e vai trazer mais agilidade e segurança ao registro mercantil, pois além de descartar a necessidade do empresário se deslocar em busca de atendimento presencial, o serviço online reduz custos, prazos de entrega de documentos e permite o acompanhamento do fluxo do processo de forma rápida e online”, ressalta.
No aspecto jurídico, a medida facilitará a redução de fraudes tendo em vista que a assinatura dos processos será realizada por meio da certificação digital, dando mais segurança aos contribuintes que buscam pelos serviços da Junta Comercial.
(Com informações da Agência Pará)
Foto: Ascom/Jucepa
