A juíza Luana Assunção Pinheiro, da Vara Única da Comarca de Gurupá, região do Marajó, determinou o afastamento do cargo da prefeita do Município, Neucinei de Souza Fernandes, do PSDB. Além da gestora, o secretário municipal de Finanças, Macdóvel Junior Campos Alves; a secretária municipal de Educação, Sueli do Socorro Borges Palheta; e o assessor contábil da Secretaria de Finanças de Gurupá, Francisco Julian Cantidio da Silva, também foram alvos da ação judicial. O afastamento obedecerá o prazo de 180 dias.
A prefeita é investigada por suposta participação em esquema de fraude em processo de dispensa de licitação na compra de livros no valor de R$ 1,28 milhão. O material didático comprado é distribuído gratuitamente pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e não é passível de comercialização.
A decisão acolheu denúncia do Ministério Público, que instaurou Inquérito Civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita, secretários e particulares beneficiados, correspondentes a um esquema de fraude em processo de dispensa de licitação. Na ação ajuizada pelo Ministério Público figura ainda na lista de réus a Livraria Clássica LTDA-EPP e os seus sócios-empresários, Rosa Geane Santos de Jesus e Flávio Augusto Rozário da Silva.
De acordo com o MP, a fraude teria sido praticada na contratação direta da Livraria Clássica, com dispensa de licitação no valor de R$ 1,28 milhão. Para o MP a fraude na contratação direta envolveu a montagem de processo administrativo, direcionamento e favorecimento da empresa, ressaltando ainda que não houve comprovação da entrega dos livros didáticos, nem atesto da nota fiscal, a qual teria sido paga no mesmo dia de sua emissão.
(Com informações do site Confirma Notícias)
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