Uma reunião na manhã de ontem (3/12) com representantes do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Dieese Pará e Associação de Pais e Alunos Intermunicipais e Procon Pará, discutiu medidas que coíbam a cobrança de mensalidades escolares abusivas.
No encontro, foi debatido estratégias para assegurar que as instituições de ensino particulares possam reajustar os valores das mensalidades, no final de cada ano, em conformidade com a legislação vigente.
Com base nisso, os órgãos devem receber esta planilha técnica das instituições de ensino para justificar o valor do reajuste cobrado.
Com isso, foi definido que será feita uma recomendação, de acordo com a lei, ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Pará, para que as escolas apresentem o documento o mais breve possível.
O Procon Pará orienta aos pais que verifiquem os valores das mensalidades e fiquem atentos aos benefícios oferecidos aos filhos. Caso se sinta lesado, o consumidor pode entrar em contato pelo número 151.
Com informações Agência Pará
Foto Ascom / SEJUDH
