Nesta terça-feira, 04/12, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza sessão especial para debater a Medida Provisória 905/2019. A data foi escolhida por ser o Dia Nacional de Luta Contra a MP 905, definido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Além da sessão especial, marcada para às 14 horas no plenário Newton Miranda, também será realizado um ato político-cultural no Mercado de São Brás, a partir das 18 horas.
A sessão especial foi requerida pelo presidente da Alepa Dr. Daniel Santos (MDB) em conjunto com os deputados Dilvanda Faro (PT) e Eliel Faustino (DEM), líder da oposição, e aprovada por unanimidade pelos demais deputados. A ideia é, ao final da sessão, apresentar a “Carta de Belém” que será encaminhada para os parlamentares da bancada federal paraense a fim de informá-los sobre a importância de barrar a MP 905.
Proposta pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro, a MP prevê a criação do Contrato de Trabalho Verde amarelo que, na prática, precariza a entrada de jovens com idade entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho, e altera diversos pontos da legislação trabalhista e que, por isso, vem sendo chamada de minirreforma trabalhista.
Uma das categorias atingidas é a dos jornalistas. A MP extingue a obrigatoriedade do registro profissional da categoria, desregulamentando a profissão. A extinção do registro profissional também atinge outras treze categorias: publicitários, sociólogos, radialistas, secretários, agenciadores de propaganda, arquivistas, artistas, atuários, técnicos em arquivo, espetáculo de diversões, de segurança do trabalho, em secretariado, e ainda guardadores e lavadores de veículos.
Com o risco de ter a profissão desregulamentada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) começou uma campanha em todo país para derrubar a medida provisória e estabeleceu o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional de Luta Contra a MP 905. Além de extinguir registros profissionais, a MP 905 também revoga 37 pontos da CLT e estabelece a taxação de 7,5% de INSS sobre o valor do seguro desemprego.
Ato Cultural – No Pará, os jornalistas estão organizados junto com outras categorias, como os bancários, publicitários, radialistas e gráficos, para chamar a atenção da sociedade para a questão. É exatamente por isso que o dia de mobilização será encerrado com um ato político-cultural. Programado para começar às 18 horas, no Mercado de São Brás, o ato contará com a presença de artistas como Jeff Moraes, Rafael Lima, Priscila Duque, Dj Raul Bentes, Bruno Benitez, Nação Ogan, Sarita Demônia, entre outras atrações locais.
