O Diário Oficial da União da terça-feira (23) publicou decreto presidencial que qualifica empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele dispõe, ainda, sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A medida se aplica aos aeroportos paraenses de Val-de-Cans (Belém), Maestro Wilson Fonseca (Santarém), João Correa da Rocha (Marabá), Carajás (Parauapebas) e Altamira (em Altamira). O decreto qualifica, também, trechos da Rodovia Transamazônica (BR-230). Já no setor portuário, o terminal VDC10A, do Porto do Vila do Conde, em Barcarena, está incluso.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, as medidas visam a “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, de forma a dar maior competitividade ao país. “Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos”, informou, por meio de nota.
Ao todo, o decreto atinge 24 aeroportos (um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas). Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização.
Foto: Reprodução
Informações: Agência Brasil
