O governador Helder Barbalho sancionou ontem segunda-feira (28/03), a lei que concede o reajuste salarial de 10,5% para 150 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. O ato ocorreu no Teatro Margarida Schivasappa, em Belém. Também foi sancionada a lei que concede o reajuste de 33,24%, referente ao piso do magistério, assim como o reajuste para membros e servidores da Defensoria Pública (DPE) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
O piso do magistério de 33,24% será pago para 27.574 professores ativos, 15.877 inativos e 817 pensionistas. Em 2018, um professor iniciava sua carreira com a remuneração média de R$ 5.900,00, e com o atual reajuste esse valor será de R$ 10.100,00. Esse incremento na remuneração dos servidores significa mais R$ 170 milhões na folha de pagamentos do funcionalismo a partir de abril, um investimento permitido pelo equilíbrio fiscal alcançado pelo Governo do Pará. O reajuste na remuneração dos servidores da DPE, além de histórica, é importante para a manutenção do bom funcionamento e autonomia da instituição.
O governador sancionou ainda a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e o novo auxílio-saúde para membros e servidores do MP. O auxílio-saúde implementa ajustes redacionais ao texto da atual normativa, adequando o benefício aos novos padrões implantados pela Resolução nº 223/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, tornando-o mais abrangente, pois além da cobertura de despesas com plano de saúde custeará despesas com planos odontológicos e outras admitidas.
Com informações Ag/Pa
Foto Rodrigo Pinheiro Ag/Pa
