A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ajuizou uma ação civil coletiva, decretando lockdown, na Região Metropolitana de Belém (RMB), ou seja, bloqueio total dos comércios nos municípios da (RMB). O pedido é para que as Prefeituras Municipais de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Barbara, endureçam as medidas de isolamento social, para o combate à proliferação do novo coronavírus, como recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A solicitação foi feita no último sábado (25).
A DPE pede que as prefeituras estabeleçam a imediata suspensão de todas as atividades ou funcionamento de estabelecimentos que não sejam essenciais à manutenção da vida e da saúde. O órgão, na ação cita: a prestação de serviços e o comércio de produtos não essenciais, como por exemplo, lojas de roupas ou cosméticos, clínicas estéticas, concessionárias (com exceção de serviços de manutenção) ou feirões de automóveis, salões de beleza, estabelecimentos de ensino presencial público e privado e áreas comuns de condomínios residenciais.
Além disso, a DPE pede a imediata paralisação de obras de engenharia não essenciais e veda a celebrações e cultos religiosos presenciais, além de limitar as reuniões particulares de pessoas. A proibição segue também com a circulação do transporte intermunicipal, por meio rodoviário ou hidroviário, exceto para exercício de atividade profissional, transporte de cargas ou tratamento de saúde.
A justificativa da ação é que é urgente e necessário que todas as prefeituras efetuem medidas para o adequado enfrentamento à pandemia, em especial mediante suspensão de prestação de serviços e atividades comerciais e industriais não essenciais à manutenção da vida e da saúde.
Outro ponto aventado é o pagamento do benefício eventual pelas prefeituras, informando sobre qual valor previsto no orçamento, para quantas pessoas já foram implantadas e qual é o plano de ampliação, para, efetivamente minorar os efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social.
Assinam a Ação Civil Pública as defensoras públicas Luana Pereira, Juliana Oliveira, Anelyse Freitas, Luciana Anjos e Camilla Faciola.
(Com informações de O Liberal)
Foto: Ascom/DPPA
