Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) votam em 1º turno, na sessão ordinária da Casa desta terça-feira (17), o Projeto de Lei n° 63/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de vagas em bolsas de estudos integrais nas escolas da rede privada do Estado do Pará para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria, de autoria do deputado Mira Sanova, já obteve pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Também está na pauta para ser votado o Projeto de Lei nº 41/2021, que visa a instituição do Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores do Mal de Alzheimer e outras providências. A proposição é do deputado Raimundo Santos e teve pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.
Outros projetos em pauta são os projetos de lei da deputada Diana Belo (PL nº 78/2021), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará o “Festival do Açaí”; da deputada Cilene Couto (PL nº 10/2021), que declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação dos moradores da Vila de Curupaiti e região, do Município de Viseu/PA; do deputado Jaques Neves (PL nº 19/2021), que declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação Comercial e Empresarial de São Caetano de Odivelas.
Ainda em votação no primeiro turno, a matéria do deputado Nilton Neves (PL nº 47/2021) propõe a declaração e o reconhecimento como entidade de Utilidade Pública do Estado do Pará a Associação De Professores Mega Status (Apmes); a matéria da deputada Paula Gomes, que propõe a declaração e o reconhecimento como de Utilidade Pública do Estado do Pará a Associação Cultural Novos Talentos; e o PL nº 126/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas, que declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação de Futebol Amador do Estado do Pará – AFAEPA.
Turno Único
Em turno único, a sessão terá apenas dois projetos de indicação: o de nº 50/2020, do deputado Dr. Galileu, que dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado a pessoa idosa nos hospitais públicos e privados e unidades de pronto atendimento, no âmbito do Estado do Pará; e o de nº 11/2021, do deputado Alex Santiago, que institui Indenização de Auxílio Saúde aos Policiais Civis e Militares do Estado do Pará.
Foto: Reprodução
Informações: O Liberal
