Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vota nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 96/2019, que propõe proteção às mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas. De autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), a proposição, que será votada em sessão ordinária e já possui parecer favorável da maioria das comissões, pode ser aprovada ainda esta semana.
O Projeto de Lei responsabiliza bares, restaurante e casa noturnas pela adoção de medidas de segurança e orientação para mulheres que se sintam em situação de risco.
O auxílio obrigatório deve ser prestado na forma de acompanhamento até o carro (ou outro meio de transporte) e comunicação do fato à polícia.
De acordo com Bordalo, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, a proposição é de competência estadual, municipal e federal, ou seja, compartilhada, se encaixando no amplo conjunto de medidas protetivas contra a violência a mulher e a misoginia.
“O assédio sexual infelizmente é uma rotina durante as festas. Denúncias trazem à luz situações cotidianas que eram mantidas ocultas. Mas a reação deve ir além das redes sociais”, afirmou o parlamentar, na época em que o projeto foi proposto.
“O machismo legitima o discurso de posse, a ideia de que a mulher tem que estar disponível. O homem não sente que está fazendo uma coisa errada, ele se sente no direito. Mas, não é por ser uma cultura que o machismo é abstrato. Ele se materializa por meio de ações concretas como o assédio”, disse Bordalo.
Caso haja aprovação, a Lei deve ser divulgada em cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, colocando em evidência a prestação de apoio às mulheres que se sintam em risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais. Além da comunicação visual, o estabelecimento deve ter funcionários capacitados para prestarem auxílio à vítima.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 registra que, em 2019, os casos de assédio no Brasil atingiram a marca de 4.536, mais que o ano anterior. E só no Pará chegaram a 206 casos registrados.
No país, de acordo com o Atlas da Violência 2020, só em 2018 foram assassinadas 4.519 mulheres, isso representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do gênero feminino.
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Informações: O Liberal
