A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na terça-feira (10) o projeto de Lei 50/2020, que propõe a criação do Programa Estadual de Incentivo Fiscal às empresas que contratarem mulheres e familiares vítimas de violência doméstica. As empresas que se enquadrarem nos requisitos poderão deduzir até 10% do imposto de circulação de mercadoria. Para terem direito ao incentivo fiscal, as contratantes serão obrigadas a cadastrar as vagas de emprego no Sistema Integrado de Atendimento à Mulher (SIV Mulher).
Entenda o Projeto de Lei
O PL de autoria da deputada Renilce Nicodemus (MDB) foi protocolado em março de 2020 e agora, após aprovação, seguirá para a análise do Executivo.
O Projeto deve atender mulheres e seus familiares, vítimas de violência doméstica, que forem cadastrados no SIV Mulher. As empresas deverão promover o fortalecimento da autoestima, da autonomia, do vínculo entre mulheres e a superação dos ciclos de violência vividos pelas vítimas. O PL prevê, também, que estas empresas ofereçam capacitação para que as contratadas estejam aptas para as funções demandadas pelo mercado de trabalho.
“A mulher vítima de violência precisa de apoio do Estado e dos mercados para se reinserir na vida cotidiana sem sofrer com os impactos da violência que foi vítima. Por conta disso, verificamos que o cenário em que se encontram mais dificuldades de libertação dessa mulher é justamente o ligado ao campo econômico. No campo da atenção devida aos empresários, o projeto de lei cria uma política de incentivos fiscais para aquele que garantir o acesso ao emprego para mulheres vítimas de violência doméstica”, explica a autora do PL.
Foto: Alepa
Informações: G1 Pará
