A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) publicou nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 2962/2025, que impõe restrições à entrada de aves e ovos férteis no Pará. A iniciativa visa prevenir a disseminação da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), doença viral já registrada em outras regiões do Brasil.
Embora não haja casos confirmados da IAAP no estado, o governo estadual decretou situação de emergência zoossanitária na última quinta-feira (29), como forma de proteger o setor avícola, evitar perdas econômicas e preservar a saúde pública.
O que diz a portaria
A medida proíbe a entrada no Pará de aves de produção, ornamentais, de companhia, ovos férteis, cama de aviário e esterco originários de estados com casos confirmados da doença.
Já o transporte de aves e ovos de estados sem registros da IAAP só será permitido com a apresentação de uma Guia de Trânsito Animal (GTA) válida e um atestado sanitário emitido por médico veterinário até 72 horas antes do embarque, confirmando a saúde dos animais.
Os estabelecimentos que receberem esses produtos no Pará devem estar previamente cadastrados e autorizados pela Adepará.
Outras determinações
A portaria também exige que médicos veterinários, produtores e demais envolvidos na cadeia avícola comuniquem imediatamente qualquer suspeita da doença à agência — sinais como aumento repentino na mortalidade das aves, sintomas respiratórios, neurológicos, digestivos ou queda na produção de ovos devem ser prontamente informados.
Além disso, está proibido o uso de embalagens, caixas ou equipamentos oriundos de estados com focos da gripe aviária, tanto nos estabelecimentos quanto no transporte.
Situações específicas poderão ser avaliadas individualmente pela Diretoria de Defesa e Inspeção Animal da Adepará. Já estabelecimentos certificados para influenza aviária e Doença de Newcastle devem notificar formalmente a agência ao receber aves no território paraense.
