Após o último final de semana, a do Atalaia, em Salinas, amanheceu coberta de lixo após um evento privado na noite do último domingo (14), a Polícia Civil do Pará (PCPA), por meio da operação ‘Nossa Praia’, intensificará as ações para combater a comercialização e consumo de bebidas em garrafas de vidro no local. A medida visa cumprir a Lei nº 10.381, de 10 de janeiro de 2024, que regula o assunto.
A violação da lei pode configurar crime de degradação ambiental e promoção de risco à saúde pública e diante das tentativas dos veranistas de burlar a lei, a polícia adotará medidas mais rigorosas.
O projeto de lei que originou a Lei nº 10.381 previa multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de duplicação em caso de reincidência. No entanto, os deputados aprovaram um projeto substitutivo sem essa previsão. A lei publicada no Diário Oficial não informa a penalidade em caso de descumprimento.
Se um indivíduo for enquadrado pelo crime de degradação ambiental, previsto no Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (Nº 9.605), a pena é de reclusão de um a quatro anos, além de multa
