O governador Helder Barbalho sancionou nesta quinta-feira (16/09), uma lei estadual aprovada em agosto na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), tornando obrigatória a acessibilidade em embarcações no Pará.
O projeto de lei foi de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), a matéria determina que barcos, navios e ferry-boat devem destinar espaços reservados às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a atarem suas redes nas embarcações. A proposição partiu de solicitação feita pelo Movimento pela Inclusão no Marajó (MIM).
“Eu sanciono esta lei e afirmo que, agora, essa obrigatoriedade é lei”, declarou o governador Helder Barbalho durante o ato de assinatura da lei, realizada no Palácio dos Despachos, em Belém. A iniciativa atenderá principalmente moradores de regiões que dependem do transporte aquaviário.
Com informações Agência Pará
Foto Rodrigo Pinheiro AG/PA
