De janeiro a julho de 2021, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) registrou aumento do número de apreensões de mercadorias irregulares. Foram contabilizados um total de 15,6 milhões de documentos fiscais, com um valor econômico de R$ 95 bilhões, o que representa um aumento, em comparação ao mesmo período de 2020, de 31,12% e 46,11%, respectivamente. O balanço foi divulgado no domingo (8).
No primeiro semestre deste ano, foram realizadas autuações que resultaram em Termos de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 56 milhões. Deste valor, cerca de 50% foram imediatamente pagos pelos contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS). Apenas em julho, as apreensões somaram R$ 10 milhões em multas e ICMS.
Penalidades
As apreensões são feitas nos postos fiscais, quando é verificado se as mercadorias já efetuaram o pagamento do ICMS. Caso não tenha sido feito o recolhimento do imposto no momento da saída da mercadoria da loja, é feito um TAD e a carga fica retida até o dono da carga pagar o imposto. Se não for pago em 30 dias, o Termo é transformado em auto de infração e, caso haja recurso, segue para julgamento administrativo pelo contencioso fiscal da Sefa.
O coordenador explica que boa parte das apreensões realizadas é decorrente de cadastro irregular das empresas destinatárias da mercadoria e falta de emissão da nota fiscal. “O ICMS é o principal imposto estadual e o de maior arrecadação do País. A Sefa possui oito unidades de controle de mercadorias em trânsito, sendo que seis delas estão localizadas em áreas de fronteira”, afirma.
A Unidade do Itinga, que atua na fiscalização de mercadorias em trânsito, localizada na BR-010, na divisa com o Maranhão, realiza a maior parte das apreensões devido ao intenso tráfego de mercadorias que entram e saem do Pará.
Os recursos arrecadados pelo estado através do ICMS são destinados ao atendimento de demandas sociais e melhoria da prestação de serviços gratuitos, como educação, saúde, segurança pública, além de investimentos em obras por todo o Pará
Foto: Sefa divulgação
Informações: G1 Pará
