A Justiça do Pará decidiu suspender os cortes de energia elétrica, por inadimplência, em unidades cujo consumo não ultrapasse 100 kwh/mês, em municípios que estejam com bandeiramento vermelho devido à pandemia de Covid-19. O objetivo da ação é beneficiar consumidores de baixa renda que, neste período de pandemia, estão sendo diretamente afetados pelos problemas econômicos.
Também foi determinado a partir desta sexta-feira (2) seja reestabelecido, no prazo de 24 horas, o serviço de energia nas unidades consumidoras que tiveram o fornecimento interrompido durante o bandeiramento, a contar do dia 3 de março de 2021. No caso de descumprimento, a decisão estipula a multa de R$ 100 mil por dia.
A determinação foi emitida após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), com adesão posterior do Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitando que a concessionária Equatorial Energia fosse, em caráter de urgência, proibida de realizar os cortes no serviço enquanto perdurar o bandeiramento vermelho ou preto nas regiões.
Foto: Agência Pará
Informações: G1 Pará
