O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1.010/2020, que que além de conceder isenção de tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão no Amapá, garantirá novas isenções para empresas do setor elétrico da região Norte. O texto da MP vai agora à sanção presidencial. O governador Helder Barbalho festejou o que chamou de “grande vitória” para a população do estado do Pará.
O texto da MP foi alterado na Câmara, tornando-se um Projeto de Lei de Conversão. Pelo projeto, o valor que sobrar dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício deverá ser utilizado para custear a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda. Essa sobra poderá pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kWh de consumo médio mensal) de cidades atingidas pelo apagão no Estado vizinho.
Já no Pará, o efeito da medida reflete diretamente na redução das tarifas cobradas pela Equatorial Energia, que terá, assim como a Companhia de Energia do Amapá (CEA), o custo de geração local de energia suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que prevê uma redução em 1/5 por ano até 2026.
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Informações: O Liberal
