O projeto que garante a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, marcada para a quarta-feira (9). Segundo o PL 2.966/2019, a medida vale para veículos de transporte de carga de fabricação nacional com peso bruto total de até 3.500 quilos, o que enquadraria as caminhonetes.
O autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a proposta estimulará o agronegócio.”O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera”, disse o senador. A isenção será reconhecida pela Receita Federal mediante prévia verificação de que o comprador preencha os requisitos previstos na lei, como por exemplo, exercer profissionalmente atividades relacionadas a agricultura ou pecuária e possuir imóvel rural de pelo menos um módulo fiscal.
Depois da CRA, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Senado)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
