Em uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PA), com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Vinte e um trabalhadores foram resgatados de uma fazenda, na zona rural do município de Rondon do Pará, sudeste paraense. Todos eles se encontravam em condição análoga à escravidão.
Segundo o MPT, os trabalhadores resgatados prestavam serviços para duas empresas terceirizadas, que eram investigadas pelo órgão. Os fiscais foram até o local e constataram que não havia condições mínimas para que as jornadas fossem cumpridas. Ambientes insalubres, falta de alimentação adequada e de equipamentos de proteção foram algumas das irregularidades observadas.
Os proprietários das empresas investigadas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), se comprometendo a não manter mais os empregados em condições degradantes de trabalho e a garantir todos os direitos trabalhistas previstos em lei, como assinatura de carteira de trabalho, 13º salário e respeito à jornada de oito horas diárias.
Segundo o MPT, os empregadores devem ainda fornecer gratuitamente aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alojamentos, materiais de primeiros socorros, realização de exames médicos e condições de conforto, higiene e segurança nos alojamentos.
Oito empregados de uma das empresas investigadas receberam verbas rescisórias e indenização por dano moral individual. O valor fixado foi de R$50 mil por dano moral coletivo. Já os outros 13 trabalhadores da outra empresa devem receber o valor de R$120 mil em danos morais coletivos, além de cumprir cláusulas do termo firmado junto ao MPT.
Até o começo da tarde desta quinta-feira ninguém havia sido preso
Foto: Reprodução MPT
Informações: O Liberal.
