O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a adoção gradual da jornada de trabalho 5×2, com dois dias de descanso semanal e sem redução salarial. A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro, quando a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A jornada definitiva de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
Segundo o Palácio do Planalto, a mudança deverá beneficiar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1, além de outros 21,7 milhões que já trabalham no regime 5×2, mas com jornada semanal de 44 horas.
Durante o pronunciamento, Lula também defendeu a proposta de gratuidade no transporte público aos finais de semana e feriados. O projeto que prevê a chamada “tarifa zero” foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso em 21 de outubro. Segundo o presidente, parte dos recursos provenientes das emendas parlamentares deverá ser destinada ao financiamento da iniciativa.
“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou Lula.
O presidente também demonstrou preocupação com possíveis questionamentos judiciais e tentativas de contornar as novas regras. Segundo ele, alguns setores empresariais poderão buscar brechas na interpretação do decreto, recorrendo ao que classificou como uma “indústria de advogados” existente no país.
Lula ressaltou que a implementação das mudanças exigirá esforços mesmo após a aprovação da PEC, da legislação e da regulamentação. Ele também destacou a necessidade de preparar as entidades sindicais para negociar com os empregadores e defender os direitos dos trabalhadores.
“Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas, [e] a Justiça do Trabalho tem que estar preparada. E é importante que o movimento sindical prepare os dirigentes. [Eles] têm que estar preparados para fazer negociação. […] Um dirigente sindical preparado vale por 10”, declarou.
De acordo com o Palácio do Planalto, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá divulgar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras e assegurar o cumprimento dos direitos previstos na PEC.
A partir de segunda-feira (23), a pasta também começará a elaborar e publicar portarias específicas para as categorias especiais, em diálogo com representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores.


