O regime de trabalho conhecido como escala 6×1 — no qual o empregado cumpre seis dias consecutivos de jornada e dispõe de apenas um dia de folga — pode estar prestes a sofrer alterações. O tema voltou ao centro do debate legislativo com o avanço de uma proposta que propõe rever esse modelo.
Na segunda-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança na jornada de trabalho foi oficialmente enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida marca uma nova etapa na tramitação de uma pauta que afeta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros.
O encaminhamento foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que destacou a relevância histórica do tema. Em nota, ele afirmou que a discussão exige cautela e amplo diálogo. “Trata-se de uma reivindicação antiga da classe trabalhadora, que precisa ser analisada com responsabilidade, ouvindo diferentes setores e avaliando os reflexos econômicos”, declarou.
Entenda a escala 6×1
Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escala 6×1 assegura ao trabalhador um período mínimo de 24 horas consecutivas de descanso a cada semana. O formato é amplamente adotado em áreas como comércio, serviços, indústria e atividades essenciais, nas quais a paralisação das operações não é viável.
O que propõe a PEC
A proposta reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Érica Hilton e Reginaldo Lopes, que defendem uma atualização constitucional para permitir a redução da carga horária semanal. A intenção é ampliar os períodos de descanso, adequar o modelo brasileiro a práticas adotadas em outros países e considerar os impactos da modernização tecnológica sobre o mundo do trabalho.
Até o momento, o texto não estabelece parâmetros definitivos sobre a nova duração da jornada ou percentuais de redução. Essas definições deverão ser construídas ao longo das próximas fases de análise no Congresso.
Caminho da proposta no Legislativo
Na CCJ, caberá aos parlamentares examinar se a PEC atende aos requisitos constitucionais. Se considerada admissível, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por debater o mérito da proposta e sugerir ajustes, incluindo possíveis regras específicas para determinados setores da economia.
Concluída essa etapa, a matéria será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do voto favorável de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos para prosseguir.
O avanço da proposta já provoca reações distintas. Centrais sindicais e parlamentares ligados à base governista defendem a revisão como forma de melhorar as condições de trabalho e ampliar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Por outro lado, representantes do setor empresarial manifestam preocupação com eventuais efeitos sobre custos, produtividade e competitividade.
Contexto internacional
A discussão sobre o fim ou flexibilização da escala 6×1 acompanha uma tendência observada em diversos países, que vêm testando modelos de redução do tempo de trabalho. Especialistas avaliam que, caso aprovada, a mudança poderá influenciar futuras atualizações da legislação trabalhista brasileira e servir de base para negociações coletivas.
Apesar do avanço no debate, ainda não há dados oficiais sobre impactos financeiros, possíveis ajustes salariais ou diferenças na aplicação entre os diversos setores da economia
