Com a proximidade do período de volta às aulas na rede privada de ensino no Pará e, na rede pública, com início previsto para fevereiro, a Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), reforça as orientações aos consumidores sobre exigências irregulares nas listas de material escolar. A relação entre escolas e responsáveis é regulamentada pela Lei Federal nº 9.870/1999, pelo Código de Defesa do Consumidor e por nota técnica do Procon Pará, que estabelece diretrizes e critérios para a cobrança de materiais.
No momento da matrícula, as instituições de ensino devem fornecer informações claras, com transparência e boa-fé. Caso o consumidor identifique itens abusivos na lista de material, a orientação é procurar a escola para solicitar esclarecimentos. Persistindo a irregularidade, é possível registrar denúncia junto ao Procon Pará pelo e-mail fiscalizacao@procon.pa.gov.br ou presencialmente na sede do órgão, localizada na rua Municipalidade, nº 1636, em Belém.
No início de dezembro de 2025, o Procon Pará disponibilizou uma lista com 48 itens que não podem ser exigidos nas listas de material escolar e outros 29 que podem ser cobrados, porém com restrições. O material está disponível para consulta no site do órgão.
Entre os itens que não devem constar na lista estão produtos de uso exclusivamente individual, incluindo materiais de higiene, como sabonete, saboneteira, creme dental, escova de dente, xampu, condicionador, colônia, pente, escova, toalha, talheres, copos e pratos. A utilização desses produtos deve ser definida por meio de acordo entre pais ou responsáveis e a direção da escola.
O Procon também alerta para outras práticas consideradas abusivas, como a exigência de marcas específicas para a compra do material, a imposição de que os itens sejam adquiridos no próprio estabelecimento de ensino, a obrigação de compra integral e imediata de toda a lista e a exigência de aquisição de uniformes em locais pré-determinados, quando não houver marca registrada do produto.
