O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para quem deseja realizar os exames teórico e prático nos departamentos de Trânsito (Detrans). A expectativa é que o custo para obter o documento, hoje estimado em até R$ 5 mil, seja reduzido em até 80%.
Após consulta pública, o texto elaborado pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor assim que publicado no Diário Oficial da União. A proposta tem como objetivo modernizar a formação de condutores e ampliar o acesso ao documento, principalmente nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros já conduzem veículos sem habilitação, enquanto outros 30 milhões estão aptos por idade, mas ainda não possuem o documento.
A resolução estabelece que o candidato poderá escolher a forma de preparação para os exames — que permanecem obrigatórios — optando por um curso digital gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, por aulas presenciais em autoescolas ou por instrutores credenciados pelos Detrans. A carga horária mínima para aulas práticas será reduzida para duas horas, eliminando a exigência atual de 20 horas-aula.
O processo para solicitação da CNH poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). No entanto, etapas como coleta biométrica e exame médico continuarão ocorrendo presencialmente.
A medida também amplia as possibilidades de formação para as categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros, com a intenção de tornar o procedimento mais ágil e menos burocrático. Todos os instrutores e centros de formação deverão ser credenciados oficialmente e serão monitorados pelos órgãos estaduais.
