O açaí, muito além de um alimento típico, é parte essencial da identidade cultural do Pará e sustento para milhares de famílias. Entre elas, estão os batedores artesanais, responsáveis por transformar o fruto em polpa, presente diariamente na mesa dos paraenses. Para valorizar essa atividade e assegurar padrões de qualidade e segurança alimentar, uma nova lei estadual passou a regulamentar oficialmente a profissão.
A Lei nº 11.140/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (4), define regras específicas para a produção, congelamento e armazenamento da polpa destinada à venda. O texto foi elaborado após amplo diálogo entre o deputado Bordalo, autor da proposta, e representantes de prefeituras, cooperativas, associações e órgãos de pesquisa. A medida pretende garantir que o açaí chegue ao consumidor com qualidade, respeitando critérios sanitários e a tradição regional.
Sancionada pelo governador Helder Barbalho, a legislação também impõe limites à produção artesanal, permitindo até 40 latas de polpa por dia — o equivalente a 7.200 litros por mês. Os batedores deverão seguir normas de vigilância sanitária, como o uso obrigatório de câmaras frias ou freezers para armazenamento.
Outro ponto central é a formalização da categoria: a partir de agora, os trabalhadores devem se registrar como microempreendedores individuais (MEIs), o que possibilita acesso a uma rede estruturada de comercialização e fortalece a cadeia produtiva. A nova regulamentação também busca reduzir os impactos da entressafra, contribuindo para que o açaí esteja disponível durante todo o ano.
A iniciativa é considerada um avanço para o setor, pois garante segurança ao consumidor e reconhecimento a uma categoria fundamental para a economia popular e para a preservação da cultura alimentar do estado. Para os pequenos produtores, representa a oportunidade de atuar dentro da legalidade, com melhores condições de trabalho e maior valorização social e econômica.
