Na última quarta-feira (5), o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou um termo de compromisso para a revogação da Lei nº 10.820/24. O projeto foi incluído na pauta da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta quarta-feira (12), em regime de urgência.
A proposta de revogação foi aprovada por unanimidade, com o voto favorável dos 31 deputados presentes na sessão. Outros quatro parlamentares estavam licenciados e seis não compareceram.
Sem Penalidades
O termo assinado pelo governador garante que não haverá penalidades para os servidores devido à paralisação na lotação de 2025, assegurando prioridade aos profissionais efetivos. Além disso, está previsto o abono das faltas por greve ou paralisação em janeiro de 2025, incluindo os dias 18 de dezembro de 2024 e o Dia do Professor, desde que haja recomposição das aulas e compensação de horários.
Na terça-feira (11), uma comitiva da Alepa se reuniu com lideranças indígenas e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp). O encontro, realizado na Sala VIP do Palácio Cabanagem, sede do Legislativo paraense, teve como objetivo organizar os trâmites da sessão que oficializou a revogação da lei.
