O governador Helder Barbalho, juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), além de lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas que ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), firmaram nesta quarta-feira (5) um Termo de Compromisso para encerrar as manifestações e criar um Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao avanço das reivindicações. O acordo aconteceu após o Governo do Estado garantir que enviará à Assembleia Legislativa (Alepa) um Projeto de Lei (PL) visando revogar a Lei n° 10.820, de 19 de dezembro de 2024.
A assinatura ocorreu no gabinete do governador, no Palácio dos Despachos, e contou com a presença da vice-governadora Hana Ghassan, do procurador-geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior, e dos líderes do Sintepp, Conceição Holanda e Beto Andrade, além de deputados estaduais e representantes das populações tradicionais.
O projeto de lei contemplará a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes do Estado do Pará, Sintepp e das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e outras populações tradicionais, com o objetivo de elaborar um projeto de lei para o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica. O PL também garantirá a Política Geral de Educação Indígena, contemplando os profissionais dessa área.
O acordo visa, ainda, a criação de uma legislação específica para quilombolas, ribeirinhos e outras populações tradicionais, abordando questões como gratificações e a irredutibilidade salarial. Durante a assinatura, o governador Helder Barbalho destacou a importância do diálogo contínuo com as lideranças, especialmente as indígenas, para a construção de uma lei robusta que atenda às especificidades da educação escolar indígena.
Barbalho reafirmou o compromisso do governo com a educação, destacando investimentos de R$ 9 bilhões em 2024 e a destinação de 31% do orçamento estadual para o setor, superando a exigência mínima de 25%. Ele ressaltou a importância de valorizar os professores e garantir a qualidade da educação, apontando que um equilíbrio entre remuneração e qualidade de ensino é essencial para o avanço do sistema educacional.
Por fim, as lideranças indígenas confirmaram sua disposição em colaborar com a elaboração do Projeto de Lei, expressando a necessidade de diálogo para criar uma política sólida e inclusiva para a educação pública no Pará. “Queremos garantir nossa participação neste Projeto de Lei. O momento é de diálogo e negociação, para construir uma política que beneficie a todos”, afirmou Poró Borari, representante do povo Borari.
.
