MPPA recorre contra decisão de prorrogação no funcionamento do aterro de Marituba para 2023

O Ministério Público do Estado do Pará apresentou, nesta segunda-feira (13), recurso contra a medida que prorrogou até agosto de 2023 o funcionamento do aterro sanitário de Marituba, na região metropolitana de Belém. O fechamento estava previsto para julho deste ano. À época, o MPPA já havia apresentado manifestação contrária, apresentando 14 tópicos com propostas de alterações no acordo que, segundo o órgão, não foram considerados na decisão.

Há anos moradores de Marituba, denunciam impactos sofridos pela poluição causada pelo aterro. Segundo o MPPA, a proposta de acordo para prorrogação do funcionamento do aterro continha ‘inconsistências’, ‘divergências’ e ‘omissões’. O recurso alega também que o novo acordo de 2021 renova as obrigações da decisão anterior sem aplicar as penalidades homologadas na proposta de 2019.

Com informações Ascom MP/PA

Foto reprodução internet

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