A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Criminal Federal de Santos, rejeitou ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela invasão do triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Na mesma decisão, a magistrada abriu caminho para uma transação penal em relação ao líder do MTST, Guilherme Boulos, e outros três militantes.
A peça do procurador da República em São Paulo Ronaldo Ruffo acusa o ex-presidente e o líder do MTST de violar o artigo 346 do Código Penal: “Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção”.
A denúncia se refere ao ato do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que ocupou o apartamento pivô da condenação do petista na Operação Lava Jato. A invasão ocorreu em abril de 2018, dias após a prisão de Lula para cumprimento da pena no caso triplex.
Ao rejeitar a denúncia contra Lula, a magistrada afirma: “Portanto, a mera invocação da condição de líder carismático, sem a correspondente e objetiva descrição explícita de determinado comportamento típico que vincule o acusado ao resultado criminoso, não constitui fator suficientemente apto a legitimar o recebimento da peça acusatória, no que se refere ao denunciado Luiz Inácio Lula da Silva”.
Em relação a Boulos e outros militantes do MTST, a magistrada agendou para 16 de julho uma audiência de transação penal – ocasião em que, em troca de aceitar uma punição branda, que envolve multa, o acusado deixa de responder pela ação criminal.
Além da ocupação, havia ainda um grupo de 70 apoiadores em frente ao triplex, com faixas dizendo “Se é do Lula, é nosso”, “Se não é, por que prendeu?” e “Povo sem Medo”.”É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula a prisão. Se o triplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar porque ele está preso”, disse Boulos, no dia 16 de abril, nas redes sociais. Lula havia sido preso no dia 7 daquele mês.
Caso do Triplex – O ex-presidente chegou a prestar depoimento em investigação sobre a ocupação do imóvel, que já estava bloqueado, por ordem Judicial, a título de reparação dos cofres públicos. Lula negou incitar a invasão. Boulos disse à Polícia Federal que se tratou de uma ‘ação legítima’.
A Polícia Federal intimou Boulos a prestar depoimento sobre o ocorrido. “Isso era conhecimento público e da própria delegada que eu não estive presente na ação embora considere a ação legítima e me orgulhe, porque é uma ação que ajudou a denunciar uma farsa judicial que levou o ex-presidente Lula injustamente à cadeia como preso político.”
“Não achamos que isso deve ser tratado num inquérito criminal. Isso deve ser tratado no ambiente político”, afirmou.
Após ser bloqueado, o triplex foi arrematado, em leilão judicial pelo valor mínimo, de R$ 2,2 milhões. O novo dono é o empresário Fernando Gontijo, que também pendências com a Justiça. Ele foi condenado por improbidade no âmbito da Operação Confraria, deflagrada na Paraíba contra fraudes em licitações na Prefeitura de João Pessoa.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
Foto: Sérgio Lima/Poder360
